Política de privacidade SkinScreener API (integrada num SDK)

1. Introdução

Esta política de privacidade (Política) diz respeito às suas informações pessoais relacionadas com a sua utilização e acesso ao site Skinscreener ou à loja online, à utilização de aplicações de terceiros ligadas ao nosso serviço SkinScreener-API e a qualquer plataforma, portal ou interface fornecida por nós e a quaisquer serviços fornecidos pela Skinscreener (a Skinscreener-API e os serviços em conjunto formam os Serviços Skinscreener).

Se tiver alguma questão ou dúvida sobre a nossa Política, ou sobre as nossas práticas em relação às suas informações pessoais, contacte-nos através de datenschutz@skinscreener.at.

Quando utiliza os Serviços Skinscreener, confia-nos a sua informação e levamos a sua privacidade muito a sério. Procuramos explicar-lhe da forma mais clara possível quais as informações que recolhemos, como as utilizamos e quais os direitos que tem em relação às mesmas. Esperamos que dedique algum tempo a lê-la cuidadosamente, pois é importante. Se houver algum termo nesta Política com o qual não concorde, por favor interrompa a sua utilização dos Serviços Skinscreener.

Esta política de privacidade informa-o sobre a natureza, âmbito e objetivos do processamento dos seus dados pessoais quando utiliza os nossos serviços SkinScreener para obter uma análise de risco do seu risco individual de cancro da pele com base em imagens transmitidas dos seus sinais e/ou lesões cutâneas.

2. Alterações a esta política ou às suas informações pessoais

Nós vemos esta Política regularmente e é da sua responsabilidade verificar regularmente e determinar se ainda concorda em cumprir com a Política. Se não concordar com quaisquer alterações a esta política, então deve parar imediatamente de usar os serviços Skinscreener. No caso de fazermos quaisquer alterações significativas a esta Política, usaremos os nossos esforços necessários para o informar de tais alterações com antecedência, por escrito.

É importante que a informação pessoal que temos sobre si seja verdadeira, completa, exata e atual. Por conseguinte, o utilizador deve notificar-nos de quaisquer alterações às suas informações pessoais (por exemplo, se alterar o seu endereço de correio eletrónico).

3. Sobre nós 

Os serviços Skinscreener pertencem e são operados pela medaia GmbH (que se designa por “Skinscreener”), uma empresa registada na Áustria com o número 524691f e com sede social em Am Eisernen Tor 5/1/12, 8010 Graz, Áustria (Skinscreener/nós/nos/nosso). A Skinscreener é o controlador (também conhecido como controlador de dados) de, e é responsável pela sua informação pessoal. O termo “o utilizador” refere-se ao utilizador que pretende aceder e/ou utilizar os serviços Skinscreener.

Os Serviços Skinscreener foram concebidos para apoiar e monitorizar a saúde da sua pele, efetuar avaliações de risco de lesões cutâneas, fornecer informações sobre outros passos nos cuidados de saúde da pele com base nas avaliações de risco e aumentar a sensibilização para a saúde da pele.

4. Informações que podemos recolher sobre si

4.1 Informações pessoais que o utilizador nos divulga

(a) Onde e como recolhemos informações pessoais

Recolhemos informação pessoal que nos fornece voluntariamente quando se regista para usar e usa os serviços Skinscreener, ou quando nos contacta. Mais especificamente, a informação pessoal que recolhemos depende do contexto das suas interações connosco, das escolhas que faz e dos produtos e funcionalidades que utiliza. 

Por exemplo:

  • Recolhemos informação pessoal através do nosso website, aplicações móveis, a nossa SkinScreener-API e outros sistemas técnicos.
  • Recolhemos informações pessoais quando utiliza o nosso website, aplicações móveis ou SkinScreener-API para se inscrever, participar ou receber um serviço nosso, por exemplo, quando nos contacta, solicita informações online, relata um problema, fornece feedback ou entra num chat ao vivo.
  • O nosso Website também utiliza cookies e recolhe endereços IP (para obter mais informações sobre isto, consulte a nossa Política de cookies).
  • Podemos monitorizar e registar as comunicações efetuadas consigo (tais como conversas telefónicas e e-mails). Poderemos fazê-lo por várias razões, tais como verificar a qualidade do nosso serviço ao cliente, para fins de formação, para evitar fraudes ou para garantir que estamos a cumprir os requisitos legais.

(b) Os tipos de informações pessoais que podemos recolher

Quando utiliza os Serviços Skinscreener e/ou quando de outra forma negociar connosco, podemos recolher a seguinte informação sobre si (a Informação):

  • Dados de Identidade, que incluem o seu nome, apelido, número de identificação para os seguros de saúde obrigatórios, data de nascimento ou ano de nascimento e sexo à nascença.
  • Dados de Contacto, o que significa os dados que utilizamos para o contactar, incluindo o endereço de e-mail e o número de telefone.
  • Dados de utilização, que inclui informação sobre como utilizar os serviços Skinscreener. Isto inclui os seus padrões de navegação e informações, tais como o tempo que pode passar numa das nossas páginas web na página inicial da Skinscreener e o que vê e para que olha, a página que o encaminhou para a página inicial da Skinscreener e o fluxo de cliques durante a sua visita ao nosso site, tempos de resposta da página e informações de interação da página (por exemplo, cliques que faz numa página).
  • Dados de saúde que incluem imagens e avaliações de risco sobre a sua saúde, incluindo a saúde da sua pele, sinais ou outras lesões cutâneas.
  • Outras informações relevantes para serviços, inquéritos a clientes, questionários e/ou ofertas.

4.2. Informação pessoal sensível

Devido à natureza dos Serviços, ser-lhe-á pedido que forneça informações pessoais sensíveis. Quando solicitarmos essas informações, explicaremos porque as estamos a pedir e como as iremos utilizar, quer nesta Política quer em separado. O seu nome, sexo atribuído à nascença e data de nascimento são utilizados apenas por razões estatísticas e de vigilância pós-comercialização (ISO 13485:2021).

4.3 Base jurídica

O processamento dos seus dados pessoais não sensíveis baseia-se no artigo 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD, uma vez que concorda que tem acesso aos Serviços SkinScreener através de um dispositivo de terceiros e concordou com os nossos termos e condições para realizar os nossos serviços de avaliação. Para cumprir os nossos serviços, temos de processar as suas imagens e dados sensíveis de acordo com o artigo 6.º, n.º 1, alínea a), e o artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD.

5. Como usamos a sua informação?

Usamos a sua informação recolhida através dos serviços Skinscreener para uma variedade de fins comerciais descritos abaixo. Processamos as suas informações para estes fins com base nos nossos interesses comerciais legítimos (fins comerciais), para celebrar ou executar um contrato consigo (motivos contratuais), com o seu consentimento (consentimento) e/ou para cumprir as nossas obrigações legais (motivos legais). Indicamos os fundamentos de processamento específicos em que nos baseamos junto a cada finalidade listada abaixo.

Podemos processar as suas Informações para os seguintes fins:

  • Para tomar medidas no sentido de celebrar um contrato consigo, para fornecer os Serviços Skinscreener e para reclamar qualquer direito a ser pago ao abrigo dos nossos Termos e Condições (Motivos Contratuais). Isto inclui recolher e usar a sua informação pessoal para:
    • Gerir quaisquer contas que tenha connosco;
    • Contactá-lo por motivos relacionados com os Serviços Skinscreener;
    • Permitir-nos dar seguimento a inquéritos feitos por si em relação aos Serviços Skinscreener e/ou fornecer informações que tenha solicitado;
    • Tratar do pagamento dos Serviços Skinscreener;
    • Notificá-lo de quaisquer alterações aos nossos Serviços Skinscreener que o possam afetar; 
    • e Resolver disputas.
  • Para o transmitir aos nossos parceiros em relação ao cumprimento e gestão das suas encomendas, pagamentos, devoluções e trocas (Razões Contratuais).
  • Para o contactar relativamente a questões que tenha colocado em relação aos Serviços Skinscreener.
  • Para lhe enviar informação administrativa para fins comerciais, razões legais e/ou possivelmente razões contratuais. Poderemos utilizar a sua informação para lhe enviar informação sobre produtos, serviços e novas funcionalidades e/ou informação sobre alterações aos nossos Termos e Condições e políticas, conforme possa estar em vigor de tempos a tempos.
  • Para facilitar a criação de uma conta e o processo de início de sessão com o seu consentimento. Se optar por associar a sua conta connosco a uma conta de terceiros (como a sua conta Google ou Apple), utilizamos as Informações que, consequentemente, estamos autorizados a recolher desses terceiros para facilitar a criação da conta e o processo de início de sessão. 
  • Para proteger os serviços Skinscreener para fins comerciais e / ou razões legais. Podemos utilizar a sua informação como parte dos nossos esforços para manter os Serviços Skinscreener seguros e protegidos (por exemplo, para efeitos de monitorização e/ou prevenção de fraudes).
  • Para fazer cumprir os nossos Termos e Condições e políticas para fins comerciais, razões legais e/ou possivelmente razões contratuais.
  • Para responder a pedidos legais e evitar danos por motivos legais. Por exemplo, se recebermos uma intimação ou outro pedido legal, poderemos ter de inspecionar os dados que possuímos para determinar como responder.
  • Poderemos utilizar os seus dados para outros fins comerciais, tais como análise de dados, identificação de tendências de utilização, determinação da eficácia das nossas campanhas promocionais e para avaliar e melhorar os Serviços Skinscreener, os nossos produtos e serviços, o nosso marketing e a sua experiência.
  • Podemos enviar os seus dados de acordo com razões contratuais para instituições e empresas, ou seja, prestadores de cuidados de saúde, agências, seguros de saúde estatutários, etc.

6. A sua informação será partilhada com alguém?

Apenas partilhamos e divulgamos as suas Informações nas seguintes situações:

  • Contratuais. Podemos partilhar informações com fornecedores e parceiros, especialmente fornecedores de aplicações de terceiros a partir dos quais pode utilizar os nossos serviços, ou obrigações decorrentes de quaisquer desses contratos, para serem cumpridas, ou seja, apresentação dos seus resultados juntamente com dados pessoais.
  • Cumprimento de obrigações legais. Podemos divulgar as suas Informações quando formos legalmente obrigados a fazê-lo para cumprir as leis aplicáveis, pedidos governamentais, procedimentos judiciais, ordens judiciais ou processos legais, como em resposta a uma ordem judicial ou intimação (incluindo em resposta a pedidos de autoridades públicas para cumprir os requisitos de segurança nacional ou de aplicação da lei).
  • Interesses vitais. Podemos divulgar as suas Informações quando acreditarmos que é necessário investigar, prevenir ou tomar medidas relativamente a potenciais violações das nossas políticas, suspeitas de fraude, atividades ilegais ou situações que envolvam potenciais ameaças à segurança de qualquer pessoa, ou quando acreditarmos que é necessário para efeitos de apresentação de provas relacionadas com processos judiciais em que estejamos envolvidos.
  • Prestadores de serviços terceiros. Podemos partilhar as suas informações com fornecedores terceiros, prestadores de serviços, agências de referência de crédito, associações comerciais das quais somos membros, associações de cartões de crédito, contratantes ou agentes que prestam serviços e requerem acesso a essas informações para realizar esse trabalho. Os exemplos incluem: Google Cloud, Google Firebase. Esses terceiros apenas terão acesso às suas Informações na medida em que necessitem de efetuar esses serviços. São obrigados a manter as suas Informações confidenciais e não podem utilizá-las para além do que lhes pedimos e sempre de acordo com esta Política.
  • Transferências de negócios. Podemos partilhar ou transferir as suas Informações em ligação com, ou durante as negociações de, qualquer fusão, venda de ativos da empresa, financiamento ou aquisição da totalidade ou de uma parte da nossa atividade a outra empresa.
  • Formação: Vamos utilizar as suas imagens anónimas para fins de formação do nosso algoritmo.
  • Com o seu consentimento. Podemos divulgar as suas informações para qualquer outro fim com o seu consentimento, incluindo com qualquer pessoa que tenha nomeado como uma pessoa que podemos contactar para discutir a sua conta e qualquer agente ou representante seu.

Podemos revelar informação agregada e anónima (i.e. informação a partir da qual não pode ser identificado pessoalmente), ou informações baseadas em tal informação anónima, a terceiros selecionados, incluindo (sem limitação) analíticos e fornecedores de motores de busca, parceiros de negócios para nos ajudar na melhoria e otimização dos serviços Skinscreener. Em tais circunstâncias, não divulgaremos qualquer informação que possa identificá-lo pessoalmente.

7. A sua informação será transferida internacionalmente?

Sempre que transferirmos as suas Informações para fora da União Europeia, tomaremos todas as medidas razoavelmente praticáveis para proteger as suas Informações de acordo com esta Política e a legislação aplicável. Na medida em que qualquer transferência exija a implementação de salvaguardas aprovadas, apenas transferiremos as suas Informações para países ou empresas que tenham sido considerados como fornecendo um nível adequado de proteção de dados pessoais. Quando utilizamos determinados fornecedores de serviços, podemos utilizar contratos específicos aprovados para utilização na União Europeia, que conferem aos dados pessoais a mesma proteção que têm na União Europeia. Contacte-nos se pretender obter mais informações sobre o(s) mecanismo(s) específico(s) utilizado(s) por nós quando transferimos os seus dados pessoais para fora da União Europeia.

8. Websites de terceiros

O site da Skinscreener pode conter links para sites de terceiros ou canais de redes sociais, ou conter anúncios de terceiros que não são afiliados a nós e que podem ligar a outros sites, serviços online ou aplicações móveis. Não podemos garantir a segurança e a privacidade dos dados que fornece a terceiros. Quaisquer dados recolhidos por terceiros não são abrangidos pela presente Política.

Não somos responsáveis pelo conteúdo ou práticas e políticas de privacidade e segurança de terceiros, incluindo outros websites, serviços ou aplicações que possam estar ligados à Plataforma Skinscreener. Deverá rever as políticas de tais terceiros e contactá-los diretamente se tiver alguma questão relacionada.

9. Durante quanto tempo mantemos a sua informação? 

Apenas conservaremos as suas Informações durante o tempo necessário para os fins definidos na presente Política, exceto se for exigido ou permitido por lei um período de conservação mais longo (como a legislação fiscal, requisitos contabilísticos ou outros requisitos legais ou regulamentares).

Quando não tivermos uma finalidade comercial em curso que justifique o tratamento das suas informações, procederemos à sua eliminação ou anonimização ou, se tal não for possível (por exemplo, porque as suas informações foram armazenadas em arquivos de segurança), armazenaremos as suas informações de forma segura e isolá-las-emos de qualquer outro tratamento até que a eliminação seja possível.

10. Como mantemos a sua informação segura? 

Implementámos medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas, concebidas para proteger a segurança de todas as informações que processamos. Por exemplo, armazenamos os dados pessoais do utilizador no Google Cloud.

Temos procedimentos em vigor para lidar com qualquer suspeita de violação da segurança dos dados. Notificaremos o utilizador e qualquer organismo de supervisão aplicável de uma suspeita de violação de dados, sempre que formos legalmente obrigados a fazê-lo.

No entanto, lembre-se também de que não podemos garantir que a própria Internet seja 100% segura. Apesar de envidarmos todos os esforços necessários para proteger as suas informações, não podemos garantir a segurança ou integridade das informações pessoais que são transferidas do utilizador ou para o utilizador através da Internet. A transmissão de informações pessoais de e para os serviços Skinscreener é, portanto, por sua conta e risco. O utilizador só deve aceder aos nossos serviços num ambiente seguro.

11. Colectamos informação de menores? 

Não solicitamos intencionalmente dados de ou comercializamos para crianças com menos de 18 anos. Ao utilizar os Serviços Skinscreener, o utilizador declara que tem pelo menos 18 anos. Se soubermos que foram recolhidas informações de utilizadores com menos de 18 anos, desativaremos a conta e tomaremos as medidas necessárias para eliminar imediatamente esses dados dos nossos registos. Se tiver conhecimento de quaisquer dados que tenhamos recolhido de crianças com menos de 18 anos, contacte-nos imediatamente através de datenschutz@skinscreener.at.

12. O seu consentimento para o processamento

O utilizador terá de dar o seu consentimento a certas atividades de processamento antes de podermos processar a sua informação. Quando aplicável, solicitaremos o consentimento do utilizador antes de submeter pela primeira vez Informação para ou através dos Serviços Skinscreener.

Se tiver dado o seu consentimento anteriormente, pode retirar esse consentimento livremente em qualquer altura. Pode fazê-lo enviando um e-mail para datenschutz@skinscreener.at.

Se retirar o seu consentimento, e se não tivermos outra base legal para continuar a processar a sua informação, deixaremos de a processar. Se precisarmos de processar a sua informação para que possa utilizar os serviços Skinscreener e se se opuser ou não der o seu consentimento para o processamento da sua informação, aceita que os serviços Skinscreener deixem de estar disponíveis para si no futuro. No entanto, note que isto não afetará a legalidade do processamento que ocorreu antes da retirada do consentimento.

13. Informação da conta

O utilizador pode, a qualquer momento, rever ou alterar a informação da sua conta, entrando na sua conta Skinscreener.

Se desejar terminar a sua conta Skinscreener, por favor contacte-nos através de datenschutz@skinscreener.at e nós podemos tratar disso para si. Algumas informações podem ser mantidas em nossos arquivos para evitar fraudes, solucionar problemas, auxiliar em investigações, aplicar nossos Termos e Condições e/ou cumprir requisitos legais.

14. Quais são os seus direitos de privacidade? 

O utilizador tem determinados direitos em relação às informações que detemos sobre si. Os pormenores destes direitos e a forma de os exercer são apresentados abaixo. Tenha em atenção que exigiremos provas da sua identidade antes de podermos responder a quaisquer pedidos. Trata-se de uma medida de segurança para garantir que as suas informações não são divulgadas a uma pessoa que não tem o direito de as receber. Poderemos também contactá-lo para lhe pedir mais informações relacionadas com o seu pedido, a fim de acelerar a nossa resposta. Para exercer ou discutir qualquer um dos seus direitos, contacte-nos através de datenschutz@skinscreener.at .

  • Direito de acesso. O utilizador tem o direito de, a qualquer momento, nos pedir uma cópia das informações que temos sobre si e de verificar se estamos a processá-las legalmente. Se tivermos um bom motivo, e se a lei de proteção de dados o permitir, podemos recusar o seu pedido de uma cópia das suas Informações, ou certos elementos do pedido. Se recusarmos o seu pedido ou qualquer elemento do mesmo, indicar-lhe-emos o(s) motivo(s) para o fazer.
  • Direito de correção ou preenchimento. Se as informações que possuímos sobre si não forem exactas ou estiverem desactualizadas e necessitarem de alteração ou correção, tem o direito de solicitar a retificação ou a conclusão dos dados.
  • Direito de eliminação. Em determinadas circunstâncias, o utilizador tem o direito de solicitar que as Informações que mantemos sobre si sejam apagadas (por exemplo, se as Informações já não forem necessárias para os fins para os quais foram recolhidas ou processadas ou se o nosso processamento das Informações se basear apenas no seu Consentimento e não existirem outros fundamentos legais para podermos processar as Informações).
  • Direito de se opor ou restringir o processamento. Em determinadas circunstâncias, o utilizador tem o direito de se opor ao processamento das suas Informações (por exemplo, se estivermos a processar as suas Informações com base nos nossos interesses legítimos, mas já não existirem motivos legítimos convincentes que justifiquem o nosso processamento, sobrepondo-se aos seus direitos e interesses).

Também poderá ter o direito de restringir a utilização que fazemos das suas informações, por exemplo, durante um período em que estamos a verificar a exatidão das suas informações em circunstâncias em que o utilizador tenha contestado a exatidão dessas informações.

Devido à natureza confidencial do processamento de dados, podemos pedir-lhe que faça prova da sua identidade quando exercer os direitos acima referidos. Para o efeito, pode fornecer uma cópia digitalizada de um documento de identidade válido ou uma fotocópia assinada de um documento de identidade válido.

15. Contacte-nos 

Agradecemos os seus comentários e perguntas sobre esta Política. Se desejar contactar-nos sobre esta Política ou se tiver quaisquer outras questões, envie-nos um e-mail para datenschutz@skinscreener.at .

O utilizador tem o direito de apresentar uma queixa a qualquer momento à CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, Av. D. Carlos I, 134, 1 1200-651 Lisboa, o órgão de supervisão português. D. Carlos I, 134, 1 1200-651 Lisboa, a autoridade de supervisão portuguesa para questões de proteção de dados. Gostaríamos, no entanto, de ter a oportunidade de analisar as suas preocupações antes de abordar a CNPD, por isso, contacte-nos em primeira instância.